Abandono de animais é crime

Abandono de animais é crime. Infelizmente, a lei de abandono de animais precisa existir para tentar minimizar um problema crônico no Brasil: o alto número de pessoas que abandonam ou realizam maus tratos com animais.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, em 2022, o Brasil tinha cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas. Essa ação é proibida conforme a Lei Federal n.º 9605/1998, complementada pela Lei Federal n.º 14064/2020. Dessa forma, é importante saber o que pode ser feito caso presencie esse tipo de situação.

Saiba mais sobre o assunto a seguir!

O que diz a lei sobre abandono de animais?

O abandono de animais, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária, diz respeito a:

“qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência, provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”.

Segundo as duas leis vigentes, caso uma pessoa cometa esse crime, ela pode sofrer uma pena de 2 a 5 anos, pagamento de multa e, ainda, ser proibida de ter guarda de novos animais.

Se o animal abandonado morrer, a pessoa que cometeu o delito pode, ainda, sofrer um acréscimo na condenação, já que esse ato também é considerado maus tratos. Nesse caso, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.

O que fazer caso veja um abandono acontecendo?

Caso você veja uma pessoa abandonando um bichinho na rua, registre o fato e denuncie. Algumas cidades possuem delegacias específicas voltadas para animais. Nesse caso, vale a pena ir diretamente a ela, para que o registro da ocorrência seja feito mais rapidamente.

Nas cidades em que não tiver isso, é possível ir diretamente na delegacia mais próxima, para registrar o Boletim de Ocorrência. Não deixe de fazer isso, pois essa é a melhor forma de conseguir reduzir a ocorrência deste tipo de crime no Brasil.

Tente registrar o máximo de informações possíveis (placas de carro, rua e local em que aconteceu, características físicas da pessoa que fez o abandono, entre outros). Isso ajuda a encontrar mais facilmente o responsável, para sofrer as sanções legais.

O que fazer caso encontre um animal abandonado?

Mesmo sem presenciar o momento de um abandono, pode acontecer de você encontrar um animal visivelmente abandonado. Exemplo disso são marcas de coleira ou comportamento que demonstra não saber lidar com o fato de estar na rua.

Nesse caso, você pode entrar em contato com as Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal. Elas possuem estrutura para fazer um resgate seguro e proporcionar a assistência necessária para os animais serem bem cuidados.

Isso porque, muitas vezes, eles precisarão ser isolados, pela proteção deles e de outros animais. Por exemplo, gatos precisam passar pelos testes de FIV/FeLV e análise para detectar a presença de doenças infecciosas, como esporotricose, antes de terem contato com outros pets.

Por isso, apoiar essas entidades ajuda para o trabalho ser executado da melhor forma e seja possível que eles continuem mantendo uma boa estrutura de acolhimento. Doações financeiras, de rações, medicamentos e outros itens para animais podem ser essenciais para eles continuarem cuidando dos animais.

Outras formas de apoio

Outra forma de apoiar é fazer parte de adoções responsáveis, junto a ONGs de proteção animal. Com isso, é possível reduzir o fluxo de animais no local, abrindo espaço para que eles possam atender a novos chamados.

Além disso, um bom pet friend sabe que dar um lar para um animal abandonado é uma ótima oportunidade para proporcionar uma boa qualidade de vida a um bichinho que já sofreu com o abandono pelo seu tutor.

Muitos deles sofrem ao longo da vida, tendendo a ficar mais assustados, ansiosos ou, até mesmo, agressivos. Mas, com cuidados e amor e o acompanhamento de um veterinário comportamentalista, tudo isso passa.

Você viu neste artigo sobre como o abandono de animais é crime. Por isso, caso veja essa situação acontecer, não deixe de denunciar. Essa é uma forma de evitar que o crime continue acontecendo e ajudar a proteger os animais.

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