Cadastro Nacional de Animais Domésticos: o que você precisa saber

Agora imagine o seguinte: e se seu pet tivesse uma carteirinha de identidade com um QR Code preso à coleira, permitindo que qualquer pessoa apontasse a câmera do celular para localizar você em caso de necessidade? Pois essa ideia está prestes a se tornar realidade. Trata-se do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que está em fase final de testes e deve ser lançado ainda em 2025.

Além disso, o acesso será simples e prático: tudo poderá ser feito por meio do portal de serviços oficial do governo federal, o Gov.br.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que é esse cadastro de pets, além de detalhar qual é a função dele, para quem o sistema é destinado e quais animais podem ser cadastrados. Além disso, você encontrará outras informações relevantes. Por isso, continue a leitura para aprender mais e tirar suas dúvidas sobre o assunto!

O que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é, antes de tudo, uma ferramenta que terá como principal objetivo montar um banco de dados unificado, reunindo o máximo possível de informações sobre animais de companhia/estimação e seus tutores. A sua criação foi autorizada a partir da Lei nº 15.046, aprovada em novembro de 2024 e, posteriormente, sancionada no mês seguinte.

A partir desse cadastro, o governo federal busca ter uma base mais sólida para cuidar do bem-estar da população de pets no Brasil. Para tanto, o sistema vai solicitar o RG, o CPF e o endereço completo do tutor, além de detalhes sobre o animal, como:

• nome popular da espécie (cachorro, gato etc.);
• raça;
• sexo;
• idade (se não souber a real, poderá ser a presumida);
• vacinas aplicadas;
• doenças contraídas ou em processo de tratamento;
• local onde é mantido e de onde veio.

A lei também menciona o uso de chip de identificação, que veterinários colocam sob a pele do animal. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima explica que a informação não será obrigatória, exceto se o procedimento for custeado pelo governo federal.

No entanto, a pasta recomenda a inclusão desse elemento como forma de aumentar tanto a segurança quanto o controle dos animais, até porque o dispositivo conta com um código numérico exclusivo vinculado a dados dos tutores.

Além disso, a legislação determina que o tutor ou a entidade responsável faça o registro no sistema em caso de doação, venda ou morte do animal — nessa última situação, será preciso inserir também a causa da ocorrência.

Outra informação importante: não é necessário cadastrar animais usados no setor agropecuário, como na produção de carne, ovos, leite e pele, ou em trabalhos rurais. A iniciativa atende exclusivamente aos bichos de estimação e de companhia.

Qual a importância desse projeto para a saúde pública?

Os municípios e os estados receberão da União um modelo comum do cadastro de pets. Uma vez que aderirem ao sistema, terão acesso a uma área específica com estatísticas regionais para visualização e análise. Assim, poderão aprimorar a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional de cães e gatos, como ações de vacinação e adoção, mutirões de castração e microchipagem, entre outras.

Separamos aqui mais alguns pontos que mostram a importância do Cadastro Nacional de Animais Domésticos para a saúde pública no Brasil.

Identificação facilitada de pets perdidos ou abandonados

Como mencionamos na introdução, esse sistema, por meio de um QR Code disponível na emissão do RG Animal, vai permitir a rápida localização dos tutores. Dessa forma, a devolução dos pets aos seus lares será muito mais fácil e ágil.

Melhor planejamento de políticas públicas

Os dados fornecidos no cadastro de animais darão ao governo federal mais embasamento na hora de planejar políticas públicas voltadas para a proteção, a saúde e o bem-estar da população animal.

Aprimoramento das ações de controle de zoonoses

Por falar em políticas públicas, o registro ainda vai facilitar o acompanhamento da saúde dos pets, com o objetivo de prevenir e controlar a disseminação de doenças transmissíveis aos humanos.

Combate ao abandono e aos maus-tratos

O monitoramento viabilizado pelo cadastro nacional de pets também vai ajudar a identificar e punir eventuais responsáveis por abandono ou maus-tratos, crimes previstos na legislação brasileira.

Aumento da segurança na compra e venda de animais

Outro benefício de registrar os animais domésticos no sistema tem a ver com evitar a compra de origem ilegal ou duvidosa, já que um dos itens do cadastro será sobre a procedência dos bichos.

Quem poderá utilizar o sistema de cadastro de pets?

A ideia principal é que os próprios tutores façam o cadastro de seus pets, mas isso não significa que o sistema será restrito a pessoas físicas. As prefeituras, o Distrito Federal e até mesmo as organizações não governamentais também poderão cadastrar todos os animais sob sua guarda.

O objetivo dessa abertura é abranger também aqueles bichinhos que estiverem em situação de rua ou em canis, abrigos e centros de zoonoses. Em caso de adoção, as instituições responsáveis por eles devem atualizar o sistema para realizar a transferência da tutela.

O público terá acesso a esse cadastro por meio da internet, com as devidas restrições para assegurar a privacidade de informações pessoais. Os registros serão feitos nos municípios e no DF, enquanto a fiscalização e a centralização dos dados caberão respectivamente aos estados e à União.

Vale ressaltar, ainda, que a lei prevê sanções penais e administrativas a quem omitir dados ou declarar informações total ou parcialmente falsas/enganosas.

O cadastro terá algum custo para os tutores?

Após a aprovação do cadastro nacional de pets, surgiram especulações nas redes sobre possível taxa aos tutores, como ocorre na Alemanha. Porém, saiba que essa informação é falsa.

A proposta da Lei nº 15.046/2024 é contribuir para o bem-estar dos animais e a saúde pública como um todo no nosso país, sem nenhum custo extra para a população. Pode relaxar, afinal, você não vai precisar pagar nada para registrar e emitir a identidade do seu amiguinho.

Portanto, esse sistema prevê reunir o máximo de informações relacionadas a bichos de estimação e seus tutores para nortear políticas públicas como controle de zoonoses e campanhas de vacinação. Fique de olho em fontes confiáveis, como aqui no blog Polipet, para acompanhar as novidades sobre o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

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